Política de Privacidade, Sevek

Versão 2.0. Vigente a partir de 13/08/2026, substitui integralmente a Versão 1.0

1. Identificação e objeto

1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a Kalebe Terencio Produções Musicais LTDA, nome fantasia Sevek Produção Musical, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.727.836/0001-60, com sede na Rod. João Gualberto Soares, nº 1836, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, CEP 88.058-300, e-mail de atendimento contato@sevekmusic.com (“Sevek”, “nós”), coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito do site sevekmusic.com e de suas páginas de checkout vinculadas (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1.2. Esta Política aplica-se a todo visitante e usuário da Plataforma (“Usuário”), abrangendo tanto a inscrição gratuita em aulas ao vivo quanto a aquisição de produtos digitais pagos, como o Hit Mindset. Esta Política integra, por referência, os Termos de Uso e Compra da Plataforma.

2. Papel da Sevek na LGPD

2.1. A Sevek atua como CONTROLADORA dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento descritos nesta Política.

3. Dados que coletamos

3.1. Dados de cadastro e inscrição: nome completo, e-mail e número de WhatsApp/telefone, fornecidos no formulário de inscrição em aulas gratuitas ou no ato da compra de produtos pagos.

3.2. Dados de compra: histórico de produtos adquiridos, valores pagos, forma de pagamento selecionada e status da transação, para as finalidades descritas na Cláusula 4.

3.3. Dados de pagamento: processados diretamente pelo gateway de pagamento parceiro contratado pela Sevek. A Sevek não coleta nem armazena números completos de cartão de crédito, código de segurança ou senha bancária.

3.4. Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de permanência na Plataforma, coletados por meio de cookies e do Meta Pixel (Facebook/Instagram), conforme a Cláusula 7.

3.5. Dados de participação em aulas ao vivo: quando o Usuário interage por voz, câmera ou mensagens de chat durante aulas ao vivo, essas interações podem ser gravadas e tratadas como dado pessoal (incluindo imagem e voz), nos termos e limites descritos na Cláusula 11 dos Termos de Uso e Compra da Plataforma, documento que regula especificamente o consentimento e as opções de recusa para essa hipótese.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

4.1. Cada finalidade de tratamento está amparada em uma base legal específica prevista no art. 7º da LGPD, conforme detalhado a seguir.

• a) Confirmar inscrição, processar compras e viabilizar acesso ao conteúdo contratado, com fundamento na execução de procedimento preliminar e na execução de contrato, nos termos do art. 7º, V, da LGPD;
• b) Processar pagamentos e emitir nota fiscal, com fundamento na execução de contrato, nos termos do art. 7º, V, da LGPD, e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do art. 7º, II, da LGPD;
• c) Enviar comunicações sobre eventos, lembretes de acesso, conteúdo relacionado e lançamentos futuros por e-mail e WhatsApp, com fundamento no consentimento do titular, nos termos do art. 7º, I, da LGPD, livremente manifestado no ato da inscrição e revogável a qualquer momento sem qualquer ônus;
• d) Medir e otimizar campanhas de anúncios por meio do Meta Pixel, com fundamento no consentimento específico do titular, nos termos do art. 7º, I, da LGPD, obtido exclusivamente por meio do banner de cookies descrito na Cláusula 7. Esse tratamento não se ampara em legítimo interesse, por envolver rastreamento comportamental direcionado à publicidade;
• e) Garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes, com fundamento no legítimo interesse da Sevek, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• f) Cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis à atividade da Sevek, com fundamento no art. 7º, II, da LGPD.

4.2. A Sevek não realiza, por meio da Plataforma, qualquer tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

5.1. Os dados pessoais tratados pela Sevek podem ser compartilhados com prestadores de serviço contratados para viabilizar a operação da Plataforma e a realização do lançamento, sempre limitados ao estritamente necessário para essas finalidades e atuando como operadores, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, entre eles:

• GoHighLevel, plataforma de CRM e automação de marketing, utilizada para organizar inscrições e enviar comunicações;
• Meta Platforms, Inc. (Facebook e Instagram), por meio do Meta Pixel, para medição de conversões e otimização de campanhas de anúncios, mediante consentimento prévio nos termos da Cláusula 7;
• Vercel Inc., provedora da infraestrutura de hospedagem da Plataforma;
• gateway de pagamento parceiro, contratado pela Sevek para processamento das transações financeiras, no caso de compra de produtos pagos;
• plataforma de hospedagem de conteúdo, contratada pela Sevek para disponibilização do conteúdo dos produtos adquiridos ao Usuário.

5.2. A Sevek não vende dados pessoais a terceiros, em qualquer hipótese.

6. Transferência internacional de dados

6.1. Alguns dos prestadores de serviço listados na Cláusula 5, em especial Meta Platforms e Vercel, podem processar dados pessoais fora do território nacional, notadamente nos Estados Unidos da América.

6.2. Essa transferência internacional é realizada com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, notadamente mediante cláusulas contratuais padrão ou garantias contratuais equivalentes adotadas pelos respectivos fornecedores, nos termos do art. 33, II, da LGPD, os quais se comprometem contratualmente a manter padrão de proteção de dados compatível com a legislação brasileira.

7. Cookies e consentimento

7.1. Os cookies utilizados na Plataforma dividem-se em duas categorias: cookies estritamente necessários, essenciais ao funcionamento da Plataforma e ao envio do formulário de inscrição, que independem de consentimento por se enquadrarem na hipótese do art. 7º, X, da LGPD, e cookies não essenciais ou publicitários, como o Meta Pixel, utilizados para medir e otimizar campanhas de anúncios, cujo uso depende de consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do titular.

7.2. Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, o Usuário visualiza um banner de consentimento de cookies, sem qualquer opção pré-marcada, permitindo aceitar a totalidade dos cookies, recusar os cookies não essenciais, ou personalizar suas preferências por categoria. Os cookies não essenciais e o disparo do Meta Pixel somente são ativados após manifestação positiva de consentimento do Usuário.

7.3. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, seja por meio das configurações de cookies disponíveis no rodapé da Plataforma, seja diretamente nas configurações de anúncios da conta Meta do Usuário, sem qualquer prejuízo ao seu acesso ao conteúdo já adquirido.

8. Retenção e eliminação de dados

8.1. Os dados de inscrição e contato são mantidos pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses contados do último contato do Usuário com a Sevek, seja por inscrição, compra ou interação com comunicações enviadas, findo o qual são eliminados ou anonimizados, ressalvada a hipótese de o Usuário solicitar a exclusão antes desse prazo, ou de existir obrigação legal de guarda por prazo superior, como no caso de documentos fiscais, mantidos pelo prazo prescricional aplicável.

8.2. Os dados de navegação coletados por meio de cookies são mantidos pelo prazo de validade de cada cookie específico, nunca superior a 12 (doze) meses, ressalvados os cookies estritamente necessários à manutenção da sessão de navegação.

9. Direitos do titular

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pode, a qualquer momento, solicitar à Sevek: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; a revogação do consentimento; e a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Sevek compartilhou dados.

9.2. As solicitações devem ser dirigidas ao e-mail contato@sevekmusic.com, sendo respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, prazo prorrogável mediante justificativa expressa ao titular, nos termos da regulamentação da ANPD.

10. Segurança da informação e incidentes

10.1. A Sevek adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, proporcionais à natureza dos dados tratados, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos dos arts. 46 a 49 da LGPD.

10.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Sevek comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, no prazo e na forma previstos no art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e os riscos relacionados ao incidente.

11. Menores de idade

11.1. A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. A Sevek não coleta intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Encarregado de dados (DPO)

12.1. A Sevek designa como Encarregado de Dados (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, a própria Sevek Produção Musical, que atua por meio do canal exclusivo dpo@sevekmusic.com, responsável por receber comunicações do titular, da ANPD e prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados descrito nesta Política.

12.2. O titular também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 18, parágrafo 7º, da LGPD.

13. Alterações a esta Política

13.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante aviso destacado na Plataforma ou notificação por e-mail ao Usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos em relação à entrada em vigor de alterações relevantes. A data da última atualização consta no topo desta Política.

13.2. Alterações decorrentes de determinação legal ou regulatória poderão ser implementadas de forma imediata, com notificação concomitante ao Usuário.

14. Contato

14.1. Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser enviadas para contato@sevekmusic.com ou para o Encarregado de Dados, no e-mail indicado na Cláusula 12.

Kalebe Terencio Produções Musicais LTDA, CNPJ 50.727.836/0001-60
Rod. João Gualberto Soares, 1836, Ingleses do Rio Vermelho, Florianópolis/SC, CEP 88.058-300
Vigente a partir de 13/08/2026, Versão 2.0

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